Termos de Uso

1. TERMOS DE USO GERAL

Nossos Termos de Uso Geral explicam:

✔ Quais as responsabilidades dos USUÁRIOS.
✔ Quais dos direitos dos USUÁRIOS.

LEIA COM ATENÇÃO OS NOSSOS TERMOS DE USO:

Os Termos de Uso apresentam as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso da plataforma online e aplicativo disponíveis em “https://tripbike.app”.

A nossa plataforma digital disponibilizada e mantida por TRIPBIKE INTERMEDIACOES E TURISMO LTDA, inscrito sob CPNJ 34.523.534/0001-14, com sede Av. Narciso Yague Guimarães, 1145, Sala 1204 – Torre Corporate, Jd. Armenia, Mogi das Cruzes – SP, CEP nº 08780-200, disponibiliza os seguintes serviços: Intermediação de passeios e eventos turisticos.

1.1. Definições:

PLATAFORMA: site “https://tripbike.app”.

EXPERT/ANFITRIÃO: São Ciclistas cadastrados, que após feita a verificação de identidade e capacitação são autorizados a oferecer seus serviços como guia e/ou organizador de eventos aos USUÁRIOS da PLATAFORMA.

USUÁRIO: É toda e qualquer pessoa física que navegue ou faça uso da nossa plataforma, inclusive os EXPERTs.

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18).

1.2. O que é e como funciona o nosso site e aplicativo:

É uma plataforma online que se destina a Clientes e Experts do Tripbike e também à população, em geral interessados em questões relacionadas a turismo, ciclismo e cicloturismo. Nossa plataforma também tem o intuito de sanar as principais dúvidas, orientar e divulgar nossos serviços.

1.3. A quem se destina os nossos serviços:

Os nossos serviços são destinados a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos e plenamente capazes, em consonância com o que prevê o Código Civil brasileiro. Caso o USUÁRIO não esteja de acordo com o exigido, não deverá prosseguir com o fornecimento de dados sem a presença de um responsável legal, sob pena de ser caracterizada má-fé ou utilização indevida da nossa plataforma e/ou aplicativo.

1.4. Registro, Acesso e Exercício de Direitos:

Qualquer pessoa jurídica ou física com mais de 18 anos, ou menor devidamente representado, pode fornecer os seus dados/cadastrar-se em nossa plataforma e aplicativo para ter acesso ao nosso atendimento e conteúdo exclusivos.

Caso haja qualquer suspeita de uso indevido ou não autorizado em nossa plataforma e aplicativo, o USUÁRIO deverá nos informar imediatamente através do nosso canal de e-mail: [email protected].

Nos obrigamos a utilizar as informações cadastrais fornecidas pelo USUÁRIO exclusivamente na forma e nos limites do quanto necessário para a realização dos serviços propostos, sempre de acordo com nossa Política de Privacidade e LGPD.

Nós não garantimos nem nos responsabilizamos pela disponibilidade integral e ininterrupta do nosso site e aplicativo, cujo correto funcionamento depende do acesso e tráfego de dados entre terminais de computador dos USUÁRIOS e dos nossos servidores ou de terceiros contratados, não possuímos nenhuma ingerência e não seremos responsáveis por eventuais falhas no tráfego desses dados e no acesso ao nosso site e aplicativo decorrente de falhas na rede mundial de computadores ou da própria rede e serviços de telecomunicações prestados por provedores de acesso à Internet.

Não nos responsabilizamos por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, inclusive por ações de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de Tróia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação na nossa plataforma, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos nesta.

Também não somos responsáveis pelo uso indevido ou perda dos dados pessoais a que não tenhamos acesso ou controle. Ficamos também isentos de responsabilidade diante do uso ilegal e não autorizado dessa informação como consequência de uso indevido ou desvio das suas credenciais de acesso, conduta, atos ou omissões negligentes ou maliciosas da sua parte ou de alguém autorizado a o representar

Nós não nos responsabilizamos pela atualização e origem das informações disponibilizadas em nosso site, quando oriundas de autoridades diversas, da mesma forma não poderemos ser responsabilizados por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita ao nosso site, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.

O USUÁRIO concorda em:

a) Fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas quando for realizar seu cadastro para acesso ao nosso site e aplicativo;

b) Conservar e atualizar suas informações de forma a mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas;

c) Ser responsabilizado por qualquer informação falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta fornecida.

d) Caso tenhamos razões suficientes para acreditar na inexatidão das informações prestadas ou suspeitarmos da boa-fé do USUÁRIO, teremos o direito de suspender ou cancelar, imediatamente e independente de qualquer aviso ou notificação, a conta do USUÁRIO. O mesmo valerá caso identificada alguma infração às nossas políticas.

e) Que respeitará todos os nossos direitos de propriedade intelectual, o qual encontra-se amparado pelo ordenamento jurídico pátrio, em especial pelas Leis 9.609/98, 9.610/98 e 9.279/96. Sendo assim, é vedada a cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização sem licença, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes.

f) Que não é permitido o acesso às áreas de programação do nosso site, banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering.

g) Que também não é autorizado ao USUÁRIO realizar ou permitir que se realize engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das nossas ferramentas e de suas funcionalidades sem prévia autorização.

h) Que é proibida a utilização de softwares spider, ou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas como para quaisquer outras finalidades.

i) O USUÁRIO se obriga a nos ressarcir de todas as condenações e prejuízos que eventualmente sofrermos, cuja origem for de atos praticados por sua conta de acesso, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo nossa exclusão, devendo arcar integralmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-nos livre de prejuízos e ônus.

j) Aceitar como prova válida, o histórico de versões de documentos e códigos-fonte, para fins questões judiciais.

k) Em permitir que utilizemos os dados coletados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) e conforme nossa Política de Privacidade.

l) A indisponibilidade de algum recurso em nossa plataforma ou aplicativo, assim como, a comunicação de retorno ao usuário, não implica em falha na prestação de serviços e em hipótese alguma ensejará direito à indenização ou qualquer outro tipo de ressarcimento.

O USUÁRIO que desejar exercer qualquer um dos seus direitos previstos no art. 18 da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), tais como alteração, exclusão, anonimização, revogação de consentimento, entre outros, deverá entrar em contato o responsável plataforma “https://tripbike.app”. através do endereço de email “[email protected]”.

1.5. Avaliações e Comentários

1.5.1. Dentro de um determinado prazo após concluir uma reserva, os Clientes/Guest e Anfitriões/Expert podem deixar um comentário público (“Comentário”) e fazer uma avaliação por estrelas (“Avaliação”) um sobre o outro. Avaliações ou Comentários refletem as opiniões de Membros individuais e não refletem a opinião do Tripbike As Avaliações e os Comentários não são verificados pela Tripbike quanto à precisão e podem ser incorretos ou enganosos.

1.5.2. As Avaliações e os Comentários feitos pelos Clientes/Guest e Anfitriões/Experts devem ser precisos e não podem conter qualquer linguagem difamatória ou ofensiva, sob pena de exclusão de ofício pela Tripbike.

1.5.3. É proibido aos Membros manipular o sistema de Avaliações e Comentários de qualquer forma, como instruir um terceiro a escrever um Comentário positivo ou negativo sobre o outro Membro.

1.5.4. Avaliações e Comentários fazem parte do perfil público de um Membro e também podem aparecer em outros lugares da Plataforma Tripbike (como na página do Anúncio) junto com outras informações relevantes, como o número de reservas, o número de cancelamentos, o tempo médio de resposta e outras informações.

1.6. Termos de Pagamento

Para a segurança dos seus dados e da transação, o pagamento da sua reserva será realizado através do gateway de pagamento Mercado Pago.
A plataforma Mercado Pago disponibiliza diversos métodos de pagamento e fica a sua escolha qual utilizar. Alguns desses métodos como a compra parcelada pode gerar taxas extras pelo gateway.

1.7. Política de Cancelamento

1.7.1. Os Clientes podem cancelar uma reserva confirmada de acordo com o Código de Defesa do Consumidor – Lei 8078/90 – Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. – Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato.

1.7.2. Os Anfitriões/Experts e Clientes/Guests são responsáveis por quaisquer alterações à reserva que eles façam através da Plataforma Tripbike ou diretamente no atendimento ao cliente Tripbike para fazer (“Alterações de Reserva”), e concorda em pagar quaisquer Taxas de Anúncio, Taxas do Anfitrião/Expert ou Taxas do Cliente adicionais e/ou Impostos relacionados às referidas Alterações de Reserva.

1.7.3. Em caso de impossibilidade de participar do passeio contratado o Ciclista Cliente, ou os ciclistas adicionais, deverá informar a Plataforma Tripbike através de e-mail: [email protected] ou whatsapp: +55 11 97614-6705 num prazo mínimo de 72 horas antes da realização do passeio. Neste caso todo valor pago pelo passeio será reembolsado integralmente

1.7.4. No caso do cancelamento ocorrer depois do prazo de 72 horas ou caso o Ciclista Cliente simplesmente não compareça no dia agendado para o passeio, os valores não serão reembolsados pela Plataforma Tripbike.

1.7.5. Caso um Anfitrião/Expert cancele uma reserva confirmada, o Cliente receberá um reembolso total das Taxas Totais pela reserva, dentro de um período comercialmente razoável após o cancelamento.
Em algumas instâncias, o Tripbike pode permitir que o Cliente aplique o reembolso a uma nova reserva, situação na qual a Tripbike creditará o valor na próxima reserva do Cliente se o Cliente assim desejar.
Além disso, a Tripbike pode publicar um comentário automático no Anúncio cancelado pelo Anfitrião/Expert indicando que uma reserva foi cancelada. Além disso, a Tripbike pode (I) manter o calendário do Anúncio indisponível ou bloqueado para as datas da reserva cancelada, e/ou (II) impor uma taxa de cancelamento, exceto se o Anfitrião/Expert tiver uma razão válida para o cancelamento da reserva ou tenha preocupações legítimas quanto ao comportamento do Cliente.

1.7.6. Para Experiências, Eventos e outros Serviços de Anfitrião/Ciclista Expert, caso situações climáticas rigorosas gerem um cenário inseguro e desconfortável para os Clientes, os Anfitriões/Expert podem alterar ou cancelar um Serviços de Anfitrião/Ciclista Expert.
Caso ocorra uma alteração substancial no itinerário ou caso o Serviço de Anfitrião/Ciclista Expert precise ser cancelado, a Tripbike trabalhará com o Anfitrião/Expert e/ou Cliente para fornecer aos Clientes uma data alternativa para o Serviço, um reembolso apropriado ou um reagendamento de reserva.

1.7.7. Em determinadas circunstâncias, a Tripbike pode decidir, a seu exclusivo critério, que é necessário cancelar uma reserva confirmada e tomar decisões apropriadas de pagamento e reembolso. Isso pode ocorrer (I) quando a Tripbike acreditar, de boa-fé, considerando os interesses legítimos de ambas as partes, que isso seja necessário para evitar prejuízos significativos à Tripbike, a outros Membros, a terceiros ou à propriedade, ou (II) para quaisquer dos motivos estabelecidos nestes Termos.

1.7.8. Caso um Cliente sofra um Problema de Viagem o Tripbike pode determinar, a seu exclusivo critério, o reembolso parcial ou total de todas as Taxas Totais de acordo com a Política de Reembolso.

1.7.9. Se, como um Anfitrião/Expert, seu Cliente cancelar uma reserva confirmada ou a Tripbike decidir que é necessário cancelar uma reserva confirmada, e a Tripbike emitir um reembolso ao Cliente por qualquer outra política de cancelamento aplicável, você concorda que caso já tenha recebido o pagamento, a Tripbike terá direito de recuperar o valor desse eventual reembolso de você, incluindo a dedução do reembolso em questão de eventuais Pagamento futuros devidos a você.

1.7.10. Ao solicitar o cancelamento de um pedido em que o pagamento já foi efetuado, a restituição será realizada na mesma modalidade em que o pagamento foi efetuado, não cabendo, em nenhuma hipótese, a restituição do valor de forma distinta, salvo em caso de concordância por ambas as partes.

1.8. Vigência/Rescisão:

O presente termo permanecerá vigente por prazo indeterminado, enquanto o USUÁRIO fizer uso da plataforma.

Nos é facultado dar por encerrado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso à plataforma, sem que qualquer indenização seja devida em razão do término do acesso.

A violação de quaisquer das disposições constantes neste instrumento poderá acarretar ao USUÁRIO o imediato cancelamento de seu acesso à plataforma, independentemente de qualquer aviso ou notificação, sem prejuízo do USUÁRIO responder pelos eventuais danos causados, além de sanções criminais, de acordo com sua conduta, nos termos da legislação vigente.

1.9. Legislação aplicável:

Estes “termos de serviço” são regidos única e exclusivamente pelas leis brasileiras, sendo que qualquer ação judicial relativa à sua interpretação ou aplicação deverá ser processada e julgada pelo Poder Judiciário Brasileiro.

Em caso de conflito de leis estaduais ou municipais, para a interpretação de qualquer dúvida ou litígio, deverá sempre prevalecer a legislação do Estado de São Paulo.

O foro eleito para resolução de eventuais conflitos é a Comarca de Mogi das Cruzes, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

2. TERMOS DE USO DO CICLISTA CLIENTE

Nossos Termos de Uso do Ciclista Cliente explicam:

✔ Quais as responsabilidades dos USUÁRIOS CLIENTES ao efetuar uma reserva/compra na plataforma.
✔ Quais dos direitos dos USUÁRIOS CLIENTES ao efetuar uma reserva/compra na plataforma.

2.1. Termos aplicáveis a todas as reservas

2.1.1. Sujeito a atender quaisquer solicitações (como preencher quaisquer processos de verificação) estabelecidas pelo Tripbike e/ou Anfitrião/Expert, você pode reservar um Anúncio disponível na Plataforma Tripbike ao seguir o respectivo processo de reserva.
Todas as taxas aplicáveis, incluindo a Taxa de Anúncio e quaisquer Impostos aplicáveis (coletivamente, “Taxas Totais”) serão apresentados a você antes de reservar um Anúncio. Você concorda em pagar as Taxas Totais para qualquer reserva solicitada com relação à sua Conta Tripbike.

2.1.2. Ao receber uma confirmação de reserva da Tripbike, forma-se um contrato legalmente vinculante entre você e seu Anfitrião/Expert, sujeito a quaisquer termos e condições adicionais do Anfitrião/Expert que sejam aplicáveis, incluindo especialmente a política de cancelamento aplicável e quaisquer regras e restrições especificadas no Anúncio.
O Tripbike cobrará as Taxas Totais no momento da solicitação de reserva ou após a confirmação do Anfitrião conforme os Termos de Pagamento.

2.1.3. Se você reservar um Serviço de Anfitrião/Expert em nome de clientes adicionais, será solicitado que você assegure que todo cliente adicional atenda a quaisquer exigências estabelecidas pelo Anfitrião/Expert, e concorde e esteja ciente com estes Termos e quaisquer termos e condições, regras e restrições estabelecidas pelo Anfitrião/Expert.
Se você fizer uma reserva para um cliente adicional menor de idade, você afirma e garante que você está legalmente autorizado para atuar em nome do referido menor de idade. Menores de idade apenas podem participar de uma Experiência, um Evento ou outro Serviço de Anfitrião/Ciclista Expert se acompanhados de um adulto que seja responsável por eles.

2.2. Reservas de Experiências, Eventos e outros Serviços de Anfitrião/Ciclista Expert

2.2.1. Você deve revisar atentamente a descrição de qualquer Experiência, Evento ou outro Serviço de Anfitrião/Ciclista Expert que você pretenda reservar para garantir que você (e quaisquer clientes adicionais para quem você esteja fazendo uma reserva) atenda qualquer exigência de idade mínima, proficiência, condicionamento físico ou outras exigências que o Anfitrião/Expert tenha especificado em seu Anúncio.
Ao seu exclusivo critério, você pode informar o Anfitrião/Expert acerca de qualquer condição médica ou física ou outras circunstâncias que possam afetar a sua capacidade e a de qualquer hóspede adicional de participar de forma segura de qualquer Experiência, Evento ou outro Serviço de Anfitrião/Ciclista Expert. Além disso, podem ser aplicáveis determinadas leis, como a idade mínima para o consumo de bebidas alcoólicas no local onde sua Experiência, Evento ou outro Serviço de Anfitrião/Ciclista Expert ocorrer.
Você é responsável por identificar, compreender e cumprir com todas as leis, regras e regulamentações que se apliquem à sua participação em uma Experiência, um Evento ou outro Serviço de Anfitrião/Ciclista Expert.

2.2.2. Antes e durante uma Experiência, um Evento ou outro Serviço de Anfitrião/Ciclista Expert, você deve aderir a todo o momento às instruções do Anfitrião/Expert.

2.2.3. Você não pode levar quaisquer indivíduos adicionais para uma Experiência, um Evento ou outro Serviço de Anfitrião/Ciclista Expert, exceto se o referido indivíduo for adicionado por você como um cliente adicional durante o processo de reserva na Plataforma Tripbike.

2.2.4. Os Experts são responsáveis pelas Experiências, Eventos ou outros Serviços de Anfitrião/Ciclista. O Tripbike apenas fornece os Serviços e não é uma operadora ou provedora de excursões, atividades, serviços de viagem, experiências, eventos ou outros serviços de anfitrião/ciclista expert. O Tripbike não possui, vende, revende, fornece, gerencia e/ou controla tais Experiências, Eventos ou outros Serviços de Anfitrião/Ciclista Expert. As responsabilidades do Tripbike limitam-se a disponibilizar os anúncios de Experiências, Eventos ou outros Serviços de Anfitrião/Ciclista Expert através da plataforma Tripbike.

3. TERMOS DE USO DO CICLISTA EXPERT

Nossos Termos de Uso do Ciclista Expert explicam:

✔ Quais as responsabilidades dos EXPERTs se cadastrar e cadastrar seus serviços na plataforma.
✔ Quais dos direitos dos EXPERTs ao efetuar uma reserva/compra na plataforma.

Você concorda com estes Termos para “Ciclistas Experts” quando enviar um Anúncio para uma Experiência, Evento ou outro serviço de anfitrião.

3.1. Estes termos aplicam-se na íntegra a todos os Anfitriões de Experiências, Anúncios do anfitrião de Experiência, Experiências, Eventos, ou outros serviços do Ciclista Expert.
Nada nestes Termos do Anfitrião de Experiências/Ciclista Expert deve ser interpretado de forma que altere ou contradiga os Termos de serviço Tripbike, a menos que explicitamente indicado.

3.2.  Ao criar um Anúncio através da Plataforma Tripbike, você deve
(I) fornecer informações completas e precisas sobre seus Serviços de Anfitrião/Ciclista Expert (tais quais descrição do anúncio, localização e disponibilidade de calendário);
(II) divulgar quaisquer deficiências, restrições e exigências que se apliquem (como uma idade mínima, proficiência ou porte físico necessários para uma Experiência);
(III) fornecer quaisquer outras informações pertinentes solicitadas pela Tripbike. Você é responsável por manter as informações do seu Anúncio atualizadas a todo o momento (incluindo a disponibilidade de calendário).

3.3. Você é o único responsável por estabelecer um preço (incluindo quaisquer Impostos, se aplicável, ou cobranças como taxas de parques e outros lugares controlados) para seu Anúncio (“Taxa do Anúncio”). Uma vez que um cliente solicitar a Reserva de seu Anúncio, você não poderá solicitar ao cliente que pague um preço maior do que aquele do pedido de Reserva.

3.4. Quaisquer termos e condições incluídos em seu Anúncio, especialmente com relação a cancelamentos, não devem estar em conflito com estes Termos ou com a Política de cancelamento pertinente que você selecionou para seu Anúncio.

3.5. As fotos, animações ou os vídeos (coletivamente, “Imagens”) utilizados em seus Anúncios devem refletir precisamente a qualidade e a condição de seus Serviços de Anfitrião/Ciclista Expert. A Tripbike reserva-se ao direito de exigir que os Anúncios possuam um número mínimo de Imagens de um determinado formato, tamanho e resolução

3.6. A colocação e classificação de Anúncios em resultados de pesquisa na Plataforma Tripbike podem variar dependendo de uma variedade de fatores, tais quais as preferências e os parâmetros de busca do cliente, as exigências do Anfitrião/Expert, a disponibilidade de calendário e preço, o número e a qualidade das Imagens, o atendimento ao cliente e o histórico de cancelamento, os Comentários e as Avaliações, o tipo de Serviço de Anfitrião/Expert e/ou a facilidade de reserva.

3.7. Quando você aceita ou quando tiver pré-aprovado uma solicitação de reserva por um Cliente, você celebra um contrato legalmente vinculante com o cliente, e você deve fornecer seu(s) Serviço(s) de Anfitrião/Expert ao cliente conforme descrito em seu Anúncio quando a solicitação de reserva for feita. Você também concorda em pagar a(s) Taxa(s) de Anfitrião aplicável(eis) e eventuais Impostos aplicáveis.

3.8. Sobre o Seguro3.8.1.
Toda experiência/serviço contratado pela plataforma Tripbike tem incluso o serviço de seguro contra acidentes pessoais para pessoas acima de 14 anos, durante o período e percurso do evento, não contemplando a ida ou retorno ao evento, com as coberturas e limites abaixo:
– Morte Acidental (MA) – R$50.000,00.
– Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente (IPA) – Até R$50.000,00.
– Despesa Médica Hospitalar e Odontológica (DMH) – Até R$10.000,00.

3.8.2. Caso haja outros riscos nos serviços oferecidos, o Tripbike recomenda que o Anfitrião/Expert obtenha o seguro apropriado para seus Serviços de Anfitrião/Expert Examine cuidadosamente cada apólice de seguro, e, em particular, certifique-se de que entende e está familiarizado com todas as exclusões, e quaisquer deduções que possam ser aplicadas para tal apólice de seguro, incluindo, mas não limitando a, se a sua apólice de seguro cobrirá ou não as ações ou omissões de Clientes, durante o passeio ou participando em sua Experiência, Evento ou outros Serviços de Anfitrião/Expert.

3.9. Termos adicionais para anúncios de Experiências, Eventos e outros Serviços de “Expert”.
Para anunciar uma Experiência, Evento ou outro Serviço de Anfitrião/Ciclista Expert, você deve criar um Anúncio e enviar a Experiência, Evento ou Serviço de Anfitrião/Ciclista Expert para o Tripbike. Experiências, eventos ou outros serviços de anfitrião devem satisfazer as normas de qualidade para experiências. O Tripbike reserva-se o direito de decidir, a seu critério, se a Experiência, Evento ou outro Serviço de Anfitrião/Ciclista Expert enviado será publicado na plataforma Tripbike. Uma vez publicado, uma Experiência, um Evento ou outro Serviço de Anfitrião/Ciclista Expert pode ser retirado nos termos das disposições de remoção abaixo ou por força de qualquer disposição de remoção dos Termos de serviço Tripbike.

3.10. Ao publicar uma Experiência, Evento ou outro Serviço de Anfitrião/Ciclista Expert você deve, quando aplicável, educar e informar os clientes sobre
(I) quaisquer riscos inerentes à Experiência, Evento ou outro Serviço de Anfitrião/Ciclista Expert;
(II) quaisquer requisitos de participação, tais como a idade mínima, habilidades relacionadas, nível de aptidão física ou outros requisitos;
(III) qualquer outra informação que eles precisem saber para participar da Experiência, Evento ou outro Serviço de Anfitrião/Ciclista Expert (incluindo códigos de vestimenta, equipamentos, certificados ou licenças especiais etc.).

3.11. Após a publicação de sua Experiência, Evento ou outro Serviço de Anfitrião/Ciclista Expert na plataforma Tripbike, você terá a capacidade de adicionar datas e horários em que você oferecerá a sua Experiência através da plataforma Tripbike. Ao disponibilizar sua Experiência, Evento ou outro Serviço de Anfitrião/Ciclista Expert para uma determinada data e hora na plataforma Tripbike (uma “Instância”), você concorda que somente as pessoas que reservem pelo Tripbike podem participar dessa Instância da Experiência, Evento ou outro Serviço de Anfitrião/Ciclista Expert. Você também concorda que não irá permitir que as pessoas participem de qualquer Instância de sua Experiência, Evento ou outro Serviço de Anfitrião/Ciclista Expert disponível na plataforma Tripbike, a menos que essa pessoa tenha reservado pela Tripbike (ou foi adicionado como um cliente adicional para um local reservado pela plataforma Tripbike).

3.12. Os Experts são responsáveis pelas Experiências, Eventos ou outros Serviços de Anfitrião/Ciclista Expert que enviam, anunciam e fornecem.
O Tripbike apenas divulga e facilita a compra do passeio, não é uma operadora ou provedora de excursões, atividades, serviços de viagem, experiências, eventos ou outros serviços de anfitrião/ciclista expert.
O Tripbike não possui, vende, revende, fornece, gerencia e/ou controla tais Experiências, Eventos ou outros Serviços de Anfitrião/Ciclista Expert. As responsabilidades do Tripbike limitam-se a disponibilizar os anúncios de Experiências, Eventos ou outros Serviços de Anfitrião/Ciclista Expert através da plataforma Tripbike.

3.13. Você é responsável pela aquisição de todos os equipamentos, incluindo suprimentos, veículos, instalações e outros materiais (“Equipamento”) necessários para ser o anfitrião/expert da sua Experiência, Evento ou outro Serviço de Anfitrião/Ciclista Expert. Você é o único responsável por garantir que o equipamento utilizado em sua Experiência, Evento ou outro Serviço de Anfitrião/Ciclista Expert esteja em boas condições e em conformidade com todas as leis relativas à segurança, equipamentos, inspeção e capacidade operacional. Exceto quando exigido por lei, você assume todos os riscos de perda ou dano ao equipamento.

3.14. Responsabilidades adicionais do Anfitrião de Experiências/Ciclista Expert. Você é responsável por
(I) compreender e cumprir com todas as leis, regras e regulamentos que podem ser aplicadas a sua Experiência, Evento ou outro Serviço de Anfitrião/Ciclista Expert;
(II) obter quaisquer licenças, autorizações ou registros antes de fornecer sua Experiência, Evento ou outro Serviço de Anfitrião/Ciclista Expert;
(III) garantir que seu anúncio e/ou realização de uma Experiência, um Evento ou outro Serviço de Anfitrião/Ciclista expert não viole qualquer acordo que possa ter com qualquer terceiro.

3.15. Você deve fornecer sua Experiência, Evento ou outro Serviço de Anfitrião/Ciclista Expert pessoalmente e não pode permitir que qualquer terceiro forneça a Experiência, Evento ou outro Serviço de Anfitrião/Ciclista Expert em seu nome, a menos que autorizado pelo Tripbike.

3.16. Divisibilidade.
Se qualquer disposição ou parte de uma provisão destes termos for considerada inválida, nula ou inexequível, tal disposição (ou a parte que está a tornando inválida, nula ou inexequível) será atingida, mas não afetará a validade e aplicabilidade das disposições restantes.

3.17. Atualizações a estes Termos de Anfitrião de Experiência/Ciclista Expert.
Nós nos reservamos o direito de atualizar, modificar ou descontinuar os Termos de Uso do Ciclista Expert a qualquer momento. Se alterarmos os Termos de Uso do Ciclista Expert, enviaremos um aviso e publicaremos a alteração no site Tripbike, aplicativos ou serviços. Ao continuar a acessar ou usar os Serviços depois que os Termos de Uso do Ciclista Expert modificados entrarem em vigor, você está indicando que concorda em ficar vinculado aos termos atualizados. Se os termos modificados não forem aceitáveis para você, sua opção é descontinuar o uso dos Serviços.

3.18. Subsistência.
Se você ou nós rescindimos os Termos de Uso do Ciclista Expert, suas cláusulas, que razoavelmente devem sobreviver à rescisão dos Termos de Uso do Ciclista Expert permanecerão em vigor. Quando os Termos de Uso do Ciclista Expert são rescindidos, você não tem direito a um restabelecimento da sua conta (se sua conta for cancelada) ou do conteúdo do membro. 

3.19. Comissão Tripbike.
Ao se cadastrar na plataforma Tripbike o Anfitrião/Ciclista Expert está de acordo com a taxa de intermediação de 20% (vinte por cento) de todas as vendas que fizer na Plataforma Tripbike em caráter de comissão. Os valores restantes serão repassados ao Anfitrião/Ciclista Expert após a avaliação e liberação do pagamento pelo Cliente num prazo de até 14 dias após a liberação.

3.20. Cancelamento
Em caso de impossibilidade de cumprir o compromisso firmado com o Cliente o Ciclista Expert deverá informar num prazo mínimo de 72 horas de antecedência do passeio que não o realizará. O não cumprimento dessa norma poderá acarretar a suspenção ou até mesmo o banimento do Ciclista Expert da Plataforma Tripbike. Avisos de cancelamento deverão ser realizados por e-mail: [email protected] ou via whatsapp: +55 11 97614-6705.

3.21. Impostos

3.21.1. Como um Anfitrião/Expert, você é o único responsável por determinar suas obrigações de relatar, cobrar, remitir ou incluir em suas Taxas de Anúncio qualquer IVA (Imposto sobre Valor Agregado) aplicável ou outros impostos indiretos de venda, impostos de ocupação, impostos de turismo ou de outro tipo de imposto de visitante ou impostos de renda (“Impostos”).

3.21.2. As regras tributárias podem nos requerer a coleta de informações fiscais apropriadas de Anfitriões/Experts, ou reter Impostos de pagamentos para Anfitriões/Experts, ou ambos. Se um Anfitrião/Expert não nos fornece tal documentação que consideremos ser suficiente para mitigar a nossa obrigação (caso haja) de reter impostos de pagamentos para você, reservamo-nos ao direito de, a nosso critério exclusivo, congelar todos os pagamentos que lhe forem devidos até a resolução, reter tais valores, conforme requerido por lei, ou ambos.

3.21.3. Você entende que qualquer órgão governamental apropriado, bem como departamento e/ou autoridade (“Autoridade Fiscal”) de onde se localiza a sua conta podem solicitar que sejam recolhidos Impostos de Clientes/Guest ou Anfitriões/Experts sobre as Taxas de Anúncio, e o valor deve ser remitido à respectiva Autoridade Fiscal. As leis podem variar de acordo com a jurisdição, porém pode ser solicitado o recolhimento e a remessa desses impostos como uma porcentagem das Taxas de Anúncio estabelecidas pelos Anfitriões/Experts, um valor estabelecido por dia, ou outras variações, e eles são, algumas vezes, chamados de “impostos municipais”, “impostos de turismo” e outros (“Impostos de Ocupação”).

3.21.4. Você concorda que qualquer pedido ou causa de ação relacionada à facilitação por parte da Tripbike do Recolhimento e Remessa de Impostos não se estenderá a qualquer fornecedor ou vendedor que venha a ser usado pela Tripbike em relação à facilitação do Recolhimento e da Remessa, se aplicável.

3.21.5. A Tripbike se reserva ao direito, com aviso prévio aos Anfitriões/Experts, de cessar o Recolhimento e a Remessa em qualquer jurisdição, por qualquer motivo que determine que os Anfitriões/Experts e os Clientes/Guest sejam novamente os responsáveis exclusivos pelo recolhimento e/ou pela remessa de todo e qualquer Imposto de Ocupação que possa ser aplicável às Acomodações naquela jurisdição.

3.22. Atividades Proibidas
Você é o único responsável pelo cumprimento de toda e qualquer lei, regra, regulamento e obrigação fiscal que possa ser aplicável ao seu uso da Plataforma Tripbike. De acordo com seu uso da Plataforma Tripbike, você não fará nem auxiliará nem possibilitará que outras pessoas:

3.22.1. violem ou contornem quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis, contratos com terceiros, direitos de terceiros ou nossos Termos;

3.22.2. utilizem a Plataforma Tripbike ou o Conteúdo Coletivo para qualquer fim comercial ou para quaisquer outros fins que não sejam os expressamente autorizados por estes Termos ou de uma forma que sugira falsamente que a Tripbike endosse, tenha parceria ou de outra forma que engane outras pessoas como sendo a sua afiliação com a Tripbike;

3.22.3. copiar, armazenar ou ainda acessar ou utilizar qualquer informação, incluindo informações pessoalmente identificáveis sobre qualquer outro Membro, contida na Plataforma Tripbike de qualquer forma que seja inconsistente com nossa política de privacidade ou com estes Termos ou que de outro modo violem os direitos de privacidade de Membros e de terceiros;

3.22.4. utilize a Plataforma Tripbike de acordo com a distribuição de mensagens comerciais não solicitadas (“spam”);

3.22.5. ofereça, como um Anfitrião/Expert, qualquer Experiência, Passeio ou Serviço que não pertença pessoalmente a você ou para a qual você não tenha permissão para disponibilizar como uma propriedade residencial ou de outra forma por meio da Plataforma Tripbike;

3.22.6. exceto se a Tripbike expressamente permitir em contrário, reservar qualquer Anúncio se você não for de fato utilizar os Serviços de Anfitrião/Expert você mesmo;

3.22.7. entre em contato com outro Membro para qualquer fim que não fazer uma pergunta relacionada a uma reserva sua, a um Anúncio, ou ao uso do Membro da Plataforma Tripbike, incluindo, mas não se limitando a, o recrutamento ou a solicitação de qualquer Membro para aderir aos serviços, a aplicativos ou a sites de terceiros sem aprovação prévia por escrito;

3.22.8. utilize a Plataforma Tripbike para solicitar, fazer ou aceitar uma reserva independentemente da Plataforma Tripbike, para contornar as Taxas de Serviço ou por qualquer outra razão;

3.22.9. solicite, aceite ou faça qualquer pagamento por Taxas de Anúncio fora da Plataforma Tripbike. Se você fizer isto, você reconhece e concorda que: (I) estaria em violação destes Termos; (II) aceita todos os riscos e responsabilidade por tal pagamento, e (III) manterá a Tripbike isenta de qualquer responsabilidade por tal pagamento;

3.22.10. aja com atitude de discriminação ou assédio com qualquer pessoa com base em raça, nacionalidade de origem, religião, gênero, identidade de gênero, deficiência física ou mental, condição médica, estado civil, idade ou orientação sexual, ou de outra forma participar de um comportamento violento, prejudicial, abusivo ou desordeiro;

3.22.11. use, exiba, imite ou reproduza a Plataforma Tripbike ou o Conteúdo Coletivo, ou qualquer elemento individual, dentro da Plataforma Tripbike, o nome Tripbike, qualquer marca comercial da Tripbike, logotipo ou outras informações de propriedade, ou o layout e design de qualquer página ou formulário contido em uma página na Plataforma Tripbike, sem o consentimento expresso e por escrito da Tripbike;

3.22.12. manche ou prejudique a marca Tripbike de qualquer forma, inclusive por meio de utilização não autorizada do Conteúdo Coletivo, registre e/ou use a Tripbike ou termos derivados em nomes de domínio, marcas registradas, marcas comerciais ou outros identificadores de origem, ou registre e/ou use nomes de domínios, marcas registradas, marcas comerciais ou outros identificadores de origem que imitem estreitamente ou sejam confusamente similares a domínios da Tripbike, marcas registradas, slogans, campanhas promocionais ou Conteúdo Coletivo;

3.22.13. utilize robôs, “spider”, “crawler” “scraper” ou outro tipo de meio ou processo automático para acessar, coletar dados ou outro tipo de conteúdo de ou interagir com a Plataforma TRipbike para qualquer fim;

3.22.14. ignore, remova, desative, prejudique, decodifique, ou tente contornar qualquer medida tecnológica que tenha sido implantada pela Tripbike ou por qualquer dos provedores da Tripbike.app ou qualquer outro terceiro para proteção da Plataforma Tripbike;

3.22.15. tente decifrar, decompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software usado para fornecimento da Plataforma Tripbike;

3.22.16. realize qualquer ação que cause prejuízo ou afete negativamente, ou que possa causar prejuízo ou afetar negativamente o desempenho ou o devido funcionamento da Plataforma Tripbike;

3.22.17. exporte, reexporte, importe ou transfira o Aplicativo, exceto na forma autorizada pela legislação brasileira, pelas leis de controle de exportação de sua jurisdição e quaisquer outras leis aplicáveis;

3.22.18. viole ou infrinja o direito de qualquer pessoa ou ainda causar dano a qualquer pessoa.

3.23. Fica eleito o Foro da Comarca de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo, para dirimir toda questão decorrente do presente Termo, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.